Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atropelou e matou um pedestre. Nessa situação hipotética, Cláudia responderá por homicídio culposo em concurso material com o delito de falta de habilitação.
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