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CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Penal 21 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Legislação de Trânsito 5 Medicina Legal 5
#2181722
Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade, Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
2011 CESPE / CEBRASPE PC-ES
CESPE Delegado de Polícia Específicos
Texto da Questão:

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

  • Certo
  • Errado
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