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CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Pedagogia 67
Anulada / Desatualizada
#2447499
Pedagogia: Legislação da Educação, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2011 CESPE / CEBRASPE IFB
CESPE Pedagogo
Texto da Questão:

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.


Uma das garantias decorrentes do dever do Estado com a educação escolar pública é a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

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