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CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 11 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 6 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2022917
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação
2011 CESPE / CEBRASPE DPE-MA
CESPE Defensor Público

Configurar-se-á licitação deserta quando

  • todos os licitantes forem inabilitados.
  • nenhum dos licitantes adjudicar o objeto do certame.
  • verificar-se conluio entre os licitantes, caracterizando-se ausência de concorrência.
  • não aparecerem interessados e a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
  • nenhum dos licitantes atender aos requisitos do edital.
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