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#2023000

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,

  • o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação.
  • e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento.
  • julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo.
  • a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro.
  • o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.
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