A O uso de algemas durante audiência de julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos à segurança do acusado ou das pessoas presentes.
B Não viola o princípio da não culpabilidade a execução provisória da pena após o julgamento do recurso de apelação pelo tribunal de justiça, visto que os demais recursos não possuem efeito suspensivo
C Se o réu condenado pelo tribunal do júri resolver fugir após a interposição de recurso de apelação, esta será declarada deserta.
D De acordo com o princípio da intervenção mínima ouultima ratio, o réu só pode ser preso após o trânsito em julgado da decisão.
E O réu julgado por tribunal do júri pode impetrarhabeasdata com o fim de conhecer o conteúdo da votação dos jurados para o exercício do direito de defesa.