A A polícia deverá comunicar a prisão ao juiz competente e ao MP no prazo máximo de quarenta e oito horas.
B João tem o direito de permanecer calado no interrogatório, bem como tem direito a assistência da família e de advogado.
C Por motivos de segurança, os policiais responsáveis pela prisão poderão omitir seus nomes a João, caso ele os indague.
D Caso detecte alguma ilegalidade na prisão, o juiz deverá conceder a João a liberdade provisória.
E Ainda que possua carteira de identidade em perfeito estado de conservação, João deverá ser identificado criminalmente, visto que foi preso em flagrante por crime hediondo.