Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 4
Direito Constitucional 27
Direito Financeiro 8
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 9
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Regimento Interno 6
Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Tendo como referência o texto acima, assinale a opção correspondente às causas que, entre as exceções ao princípio da indisponibilidade do procedimento pelas partes, deverão, obrigatória e exclusivamente, ser propostas pelo autor seguindo o rito estabelecido pelo legislador.
