A O contrato particular de alienação de bem imóvel, ainda que desprovido de registro, representa autêntica manifestação volitiva das partes, apta a gerar direitos e obrigações de natureza pessoal, ainda que restritas aos contratantes.
B A inobservância do direito de preferência permite ao locatário pleitear perdas e danos pelos prejuízos econômicos sofridos pela conduta do locador. Contudo, tal direito só poderá ser exercido se o contrato locatício foi anteriormente averbado junto à matrícula do imóvel locado.
C O comprador já imitido na posse do imóvel, ainda que em caráter precário, responde integralmente pelas despesas de condomínio.
D Nos contratos de seguro de vida, o suicídio do segurado, premeditado ou não, desobrigará as seguradoras do pagamento da indenização securitária contratada.
E O instituto da guarda compartilhada não pode ser decretado pelo juiz sem que haja consenso entre os pais.