Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 12
Direito Civil 5
Direito Constitucional 14
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 5
Direito do Trabalho 6
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 10
Noções de Informática 16
Português 21
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 3
Texto da Questão:
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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.
