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#2890723

Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se

  • a movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.
  • a quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.
  • houver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.
  • existir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.
  • o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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