A a emissão do título eleitoral deve ser realizada por escrivão autorizado, que utilize modelo impresso.
B o título eleitoral deve ser emitido obrigatoriamente por computador.
C deve constar, no título eleitoral, sempre a fotografia do eleitor.
D a data de emissão do título eleitoral será aquela da primeira emissão, ainda que o eleitor solicite segunda via.
E o processo de alistamento é ininterrupto, e os requerimentos de transferência são recebidos a qualquer tempo.