A Quando um projeto for elaborado em conjunto por profissionais legalmente habilitados, somente os com vínculo empregatício com a empresa contratante serão considerados coautores do projeto.
B O autor de um projeto de engenharia só pode acompanhar a execução da obra para garantir a sua realização de acordo com as condições de projeto se for legalmente contratado para isso.
C Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que o elaborar.
D O engenheiro que estiver inadimplente com a anuidade do CREA pode ser o responsável técnico da obra, sem incorrer em exercício ilegal, desde que seja também o autor do projeto.
E No caso de concursos públicos, a carteira profissional expedida pelo CREA não substitui o diploma para efeito de comprovação de título.