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#2890969

No que concerne aos efeitos da solidariedade tributária passiva, salvo disposição de lei em contrário,

  • o pagamento feito por apenas um dos obrigados não beneficia os demais.
  • a isenção objetiva beneficia todos os devedores.
  • a remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados beneficia os demais.
  • a isenção subjetiva concedida a um dos devedores beneficia todos os demais.
  • a interrupção da prescrição contra um dos devedores não prejudica os demais.
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