Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Administração Pública 6
Análise de Balanços 3
Auditoria 7
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Geral 18
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 9
Direito Eleitoral 4
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 5
Direito Tributário 4
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5
Matemática Financeira 5
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Julgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
Se, em 2009, certa autarquia federal levou a efeito várias retenções de impostos e contribuições, ao efetuar pagamentos a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de engenharia, então essa autarquia deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária dos pagamentos, comprovante anual de retenção, até o último dia útil de fevereiro do ano corrente.
