Disciplinas:
Controle Externo 8
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 7
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 8
Direito do Trabalho 1
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Texto da Questão:
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O procedimento é a forma de realização do processo em uma
situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos
processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado
para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
