Disciplinas:
Controle Externo 8
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 7
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 8
Direito do Trabalho 1
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Texto da Questão:
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Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao
TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da
Bahia, julgue os itens a seguir.
Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos pela referida casa legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual.
