Disciplinas:
Administração Geral 14
Atendimento ao Público 9
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
Gestão de Pessoas 6
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 7
Noções de Informática 14
Noções de Primeiros Socorros 5
Português 25
Segurança e Saúde no Trabalho 6
Segurança e Transporte 21
Ética na Administração Pública 6
Texto da Questão:
+
Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.
Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.
