Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
itens subsequentes.
As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal condenatória com recurso pendente de julgamento pela instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico distinto, isto é, em sentença.
