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CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 15 Legislação do Ministério Público 15 Noções de Informática 15 Português 30
Anulada / Desatualizada
#2862888
Direito Processual Penal: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal
2010 CESPE / CEBRASPE MPU
CESPE Analista Processual
Texto da Questão:

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
itens subsequentes.

O benefício da suspensão condicional do processo previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/1995) consiste em direito público e subjetivo do autor do fato, segundo entendimento do STF.

  • Certo
  • Errado
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