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CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 15 Legislação do Ministério Público 15 Noções de Informática 15 Português 30
#2862800
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
2010 CESPE / CEBRASPE MPU
CESPE Analista Processual
Texto da Questão:

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve, necessariamente, o delito de abuso de autoridade.

  • Certo
  • Errado
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