Texto da Questão:
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A respeito da situação hipotética descrita no texto acima e dos temas correlatos, julgue os itens que se seguem.
Durante o processo de licenciamento da estrada de ferro, o órgão ambiental competente pode conceder uma licença de instalação e estabelecer uma condicionante a ser cumprida, mesmo na ausência de algumas informações.
