A O grau de culpa do ofensor não pode constituir critério para se fixar a indenização patrimonial.
B No que se refere a danos materiais, a obrigação de indenizar e o direito de se obter indenização não se transmitem com a herança.
C A obrigação de indenizar não pode decorrer da responsabilidade civil objetiva.
D Para se definir a indenização pelo evento danoso, deve-se considerar se a vítima concorreu ou não, culposamente, para a ocorrência do dano.
E A decisão, no juízo criminal, quanto à existência do fato ou quanto a sua autoria é irrelevante para a indenização civil.