A possui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações aos Estados.
B gera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno.
C foi promulgada no Brasil logo após a sua assinatura.
D é ato de organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos.
E constitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra.