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CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Penal Militar 4 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 9 Direito Processual Penal Militar 4 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2186519
Direito Civil: Pessoa Jurídica, Parte Geral
2010 CESPE / CEBRASPE MPE-ES
CESPE Promotor de Justiça

Acerca de fundações, assinale a opção correta.

  • O MPF deve velar pelas fundações que se estenderem por mais de um estado.
  • Fica ao arbítrio do instituidor declarar a maneira de administrar a fundação por ele criada.
  • Alterações estatutárias que não contrariem ou desvirtuem o fim da fundação prescindem da aprovação do MP.
  • Sendo os bens insuficientes para constituir a fundação, devem ser convertidos em títulos da dívida pública.
  • Pessoa jurídica não pode instituir fundação.
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