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CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

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Disciplinas:
Atualidades 7 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Português 12
#2187159
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2010 CESPE / CEBRASPE IPAJM
CESPE Advogado

Aos servidores ocupantes de cargo efetivo que ingressaram no serviço público anteriormente a 15/12/1998, data da promulgação da Emenda Constitucional n.º 20, foi conferida a possibilidade de se aposentarem antes de atingir a idade mínima de 60 anos, para homem, e de 55 anos, para mulher, desde que se sujeitassem a determinadas condições. Diante dessas informações, é correto afirmar que

  • um homem que, contando com 57 anos de idade, requereu sua aposentadoria até 31/12/2005, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 14%.
  • uma mulher que, contando com 48 anos de idade, requereu sua aposentadoria até 31/12/2005, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 21%.
  • um homem que, contando com 55 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 25%.
  • uma mulher que, contando com 49 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 35%.
  • um homem que, contando com 59 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 3,5%.
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