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#2892391

Recentemente, o processo de ratificação da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após quarenta anos de sua firma, foi concluído pelo Brasil

  • de forma isenta de reservas, pois o tratado dos tratados não contempla salvaguardas.
  • com salvaguardas.
  • de forma isenta de reservas, embora o tratado dos tratados contemple a apresentação de salvaguardas.
  • com salvaguarda referente ao descumprimento de tratados mediante a alegação de razões de direito interno.
  • com salvaguarda referente a normas imperativas de direito internacional.
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