A Jorge agiu corretamente, pois, segundo a lei, somente quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.
B A norma que veda o anonimato garante a pessoa física do funcionário, mas, em homenagem ao princípio da prevalência do interesse público sobre o privado, o funcionário deverá ser investigado de qualquer maneira.
C Em administração que obedeça aos princípios que norteiam o serviço público, notícia a respeito do cometimento de falta disciplinar deve constituir fato bastante para que, de pronto, se instaure o processo disciplinar.
D Não pode o agente público agir fora do império da lei. Todavia, no caso sob análise, Jorge tem o direito de agir com discricionariedade, razão por que poderia ou não ter instaurado o devido procedimento de apuração.
E As denúncias sobre irregularidades só poderão servir de objeto de apuração se forem formuladas por escrito, em texto que contenha a identificação e o endereço do denunciante, e se houver a confirmação da autenticidade do documento. Jorge errou ao instaurar a sindicância, devendo, agora, proceder ao arquivamento do feito.