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#2183304

Em junho de 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução n.º 24/2010, com mudanças substanciais no que diz respeito, entre outros aspectos, a oferta, propaganda, publicidade e informação de determinados tipos de alimentos, o que levou a inúmeros questionamentos, inclusive judiciais. Assinale a opção correta no que se refere às novidades propostas por essa resolução.

  • A medida obriga fabricantes de bebidas e alimentos com grande teor de açúcar, gordura saturada outranse sódio a divulgar tais características de maneira visível em peças publicitárias e rótulos.
  • A principal crítica à resolução da ANVISA foi o fato de ela sugerir, e não impor, a adesão dos produtores de alimentos às novas normas de rotulagem alimentar.
  • Foi considerada importante pela comunidade médica a proibição, imposta por essa resolução, da comercialização de produtos com excesso de açúcar ou gordura em escolas.
  • A referida resolução causou polêmica ao estabelecer punições, como o pagamento de multas ou notificações, às agências de publicidade, mas deixar de lado produtores ou comerciantes.
  • Causou incômodo e questionamento judicial a proibição de propaganda de alimentos voltados ao público infantil.
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