Texto da Questão:
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No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.
A NOAS SUS/2002 ampliou as responsabilidades dos municípios na atenção básica, estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade, além de ter criado mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e de ter procedido à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
