Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 9
Direito Civil 8
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 10
Direito do Trabalho 10
Legislação Estadual 10
Noções de Informática 7
Português 15
Raciocínio Lógico 8
Texto da Questão:
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Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.
Para que o responsável por um empreendimento venha a responder por dano ao meio ambiente decorrente de transporte de resíduo, deve-se caracterizar que ele, necessariamente, agiu com dolo específico.
