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CESPE - 2010 - DPU - Economista

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Tributário 1 Economia 37 Legislação da Defensoria Pública 5 Noções de Informática 5 Português 9 Redação Oficial 1
#2190318
Direito Econômico: Intervenção do Estado na Ordem Econômica, A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
2010 CESPE / CEBRASPE DPU
CESPE Economista

O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação brasileira permite que essas empresas

  • exijam exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.
  • dominem mercado relevante de bens ou serviços.
  • fixem preços em acordo com o concorrente.
  • limitem ou impeçam o acesso de novas empresas ao mercado.
  • aumentem arbitrariamente os preços.
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