Disciplinas:
Ciência Política 4
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 12
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 5
Direito Internacional Privado 7
Direito Internacional Público 5
Direito Penal 20
Direito Penal Militar 4
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 23
Direito Processual Penal 18
Direito Processual Penal Militar 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 10
Direitos Humanos 12
Filosofia 3
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 8
Sociologia 3
No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.
