A O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.
B O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.
C As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.
D A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.
E O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.