A O citado projeto tem como proposta melhorar o atendimento dos adolescentes que praticam ato infracional e cumprem medidas socioeducativas, assim como garantir as diretrizes traçadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
B O referido projeto pretende implementar o sistema FEBEM em todos os municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes.
C Uma das principais ações desse projeto é a construção de unidades de saúde para atender exclusivamente aos adolescentes internados.
D As unidades de semiliberdade são contempladas no projeto somente para ajustes nos padrões arquitetônicos.
E Esse projeto estabelece como critério que as cidades de pequeno porte tenham as próprias unidades de internação e não permite a realização de consórcios.