A O Estado de direito impõe a condição de unificação de poderes e se realiza exclusivamente por meio da garantia jurídico formal.
B Os direitos civis respondem a exigências relacionadas à liberdade política e reduzem a desigualdade social.
C Em uma democracia, os direitos socais restringem-se àqueles já estabelecidos, sendo, portanto, inviável a sua expansão.
D A legalidade da administração é considerada um dos princípios do Estado de direito.
E Os direitos difusos caracterizam-se como direitos restritos e direcionados aos sujeitos em suas particularidades.