A ao diretor do órgão em que esteja arquivado o documento e aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
B apenas aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
C ao presidente e ao vice-presidente da República, ministro de Estado e equiparados, e aos comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica.
D ao diretor e às demais autoridades do órgão em que esteja arquivado o documento.
E aos ministros de Estado e às autoridades com função de direção e chefia.