A propor medidas preventivas e diretrizes para a classificação e avaliação dos documentos arquivísticos.
B elaborar as instruções normativas para a classificação, avaliação e destinação dos documentos.
C planejar as diretrizes para a transferência e o recolhimento dos acervos arquivísticos públicos.
D exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial dos documentos de arquivo.
E orientar os órgãos públicos quanto ao estabelecimento de prazos para a guarda do acervo arquivístico.