A Licitante que for inabilitado a participar do certame licitatório estará impedido de apresentar proposta em outro procedimento licitatório naquela autarquia, pelo prazo de noventa dias.
B A legitimidade para impugnar o edital de licitação restringe-se aos licitantes previamente cadastrados.
C Tanto a minuta do edital quanto a do contrato devem ter sido examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da autarquia.
D Em qualquer fase do procedimento licitatório, os licitantes poderão desistir das propostas apresentadas, sem que a justificativa da desistência seja aceita pela comissão de licitação.
E O tipo de licitação para essa contratação deverá ser melhor técnica ou técnica e preço.