Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 16
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Consumidor 12
Direitos Humanos 8
Economia 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 10
Legislação da Defensoria Pública 5
Texto da Questão:
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Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Maria, maiores de setenta anos de idade, carentes, moram juntos e não possuem meios para prover sua subsistência nem podem tê-la provida por sua família. A Maria foi assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Nessa situação, João fica impedido de receber o mesmo benefício, dado o não atendimento, pelo casal, do requisito da renda familiar per capita.
João e Maria, maiores de setenta anos de idade, carentes, moram juntos e não possuem meios para prover sua subsistência nem podem tê-la provida por sua família. A Maria foi assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Nessa situação, João fica impedido de receber o mesmo benefício, dado o não atendimento, pelo casal, do requisito da renda familiar per capita.
