Texto da Questão:
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A NR 9 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da
implementação, por parte de todos os empregadores e instituições
que admitam trabalhadores como empregados, do programa de
prevenção de riscos ambientais (PPRA). A esse respeito, julgue os
itens subsequentes.
A referida NR estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo estes serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
