Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 16
Direito Financeiro 2
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 7
Legislação Estadual 8
Noções de Informática 2
Português 14
Programação 1
Raciocínio Lógico 8
Redes de Computadores 4
Relações Internacionais 8
Segurança da Informação 5
Texto da Questão:
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Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. João é funcionário com dedicação exclusiva, trabalha à noite e percebe o respectivo adicional. A empresa, sem o consultar, e optando pelo critério da antiguidade funcional, resolveu, por bem, transferir as suas atividades para o período diurno, entendendo que isso iria favorecê-lo. Nessa situação, segundo o TST, ainda assim, João faz jus ao adicional noturno, em razão de princípio que veda a redução salarial.
