Disciplinas:
Direito Administrativo 29
Direito Agrário 8
Direito Ambiental 11
Direito Civil 8
Direito Constitucional 35
Direito Econômico 5
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 6
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 11
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 11
Direito do Trabalho 16
Legislação da AGU 2
Pedagogia 3
Com relação a contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Se a empresa de turismo X for contratada para fornecer passagens aéreas para determinado órgão da União e, durante o prazo do contrato, essa empresa alterar o seu objeto social, de forma a contemplar também o transporte urbano de turistas e passageiros, mesmo que não haja prejuízo para o cumprimento do contrato administrativo já firmado com o órgão federal, a administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato.
Se a empresa de turismo X for contratada para fornecer passagens aéreas para determinado órgão da União e, durante o prazo do contrato, essa empresa alterar o seu objeto social, de forma a contemplar também o transporte urbano de turistas e passageiros, mesmo que não haja prejuízo para o cumprimento do contrato administrativo já firmado com o órgão federal, a administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato.
