Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 9
Administração de Recursos Materiais 5
Direito Administrativo 9
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Gestão de Pessoas 9
Legislação da AGU 12
Noções de Informática 8
Português 12
Psicologia 1
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 5
Texto da Questão:
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Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.
