A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os itens que se seguem.
A abertura de crédito especial depende de prévia autorização legislativa. No âmbito da União, tais créditos prescindem de decreto do Poder Executivo, pois eles são considerados autorizados e abertos pela própria lei que os aprovar.
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