Texto da Questão:
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Acerca do prontuário médico, que constitui ferramenta essencial
para o trabalho do profissional, julgue os itens a seguir.
A privacidade do indivíduo e a garantia do sigilo relativo às informações confidenciais contidas no prontuário médico são garantidas, no Brasil, pelo Código de Ética Médica, bem como pela Constituição Federal e pelo Código Penal.
