A A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro.
B O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro.
C O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira.
D Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.
E Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político.