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#1808293

Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

  • A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.
  • A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.
  • Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.
  • Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.
  • A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.
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