A É juridicamente válida a modalidade de provimento que permita ao servidor, sem anterior aprovação em concurso público, investir-se em cargo estranho à carreira que até então integrava.
B A nomeação de funcionário sem concurso pode ser invalidada antes da posse.
C É indispensável a assistência de advogado no processo administrativo disciplinar.
D Durante o estágio probatório, é vedada a extinção do cargo em que o servidor esteja investido.
E O servidor público em disponibilidade perceberá vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo exercício.