A Compete ao corregedor regional eleitoral indicar ao TRE o magistrado que se desincumbirá das funções eleitorais.
B As zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.
C Nas comarcas com mais de uma vara, caberá ao TRE, com prévia indicação do corregedor regional eleitoral, designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral, pelo período de dois anos.
D Entre três meses antes e dois meses após as eleições, não serão feitas alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do juiz titular.
E As zonas eleitorais estão diretamente subordinadas à Corregedoria Regional Eleitoral.